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Darcio Ferreira

Jacareí (SP)

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Diário de Justiça do Estado do Pará

Diário · há 11 anos

Página 359 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Maio de 2015

referente ao imóvel localizado na Avenida Gentil Bittencourt, nº 186, São Braz. Que o demandado não apresentou certidão de HABITE-SE emitido pelo Corpo de Bombeiros. Que o requerido foi notificado a...

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Jean de Martino

Artigo · há 13 anos

Da possibilidade da posse precária ser usucapida

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 - Posse 1.1. Conceito 1.2. Espécies de posse 1.2.1. Posse direta e Posse indireta 1.2.2. Posse exclusiva, composse e posses paralelas 1.2.3. Posse justa e posse injusta 1.2.4...

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Definição · há 17 anos

Juiz de direito

Magistrado, cuja competência consiste em conhecer e julgar as ações propostas em sua jurisdição....

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